Entre direitos e negligências: um estudo das políticas públicas para os Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul

Resumo

Em uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, revelou-se que o Estado de Mato Grosso do Sul é a terceira unidade federativa com maior número de população indígena do Brasil, com um total de 116.469 indígenas (IBGE, 2022). Porém, apenas 25,17% dos povos originários sul-mato-grossenses têm acesso à coleta de lixo, 52,42% à rede de esgoto e 82,74% a outros serviços essenciais à saúde e à dignidade humana, conforme demonstrado no Panorama do Censo 2022 (IBGE, 2022).

O cenário descrito suscita a necessidade de refletir a questão indígena no Brasil, já que se está diante de populações com uma longa história de opressões e marginalizações: primeiro, pelo colonizador português e, mais tarde, pelo Estado Brasileiro (Lacerda, 2022), embora diversos direitos tenham sido reconhecidos na Constituição Federal de 1988, em especial no artigo 231, que assegura a eles “[...] sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (Brasil, 1988).

O objeto da pesquisa é identificar a existência de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, com enfoque no povo Guarani-Kaiowá. O problema da pesquisa, por sua vez, é entender por quais motivos essas políticas públicas não ocasionam uma melhor implementação dos direitos dos indígenas.

O objetivo do resumo expandido é identificar se existem políticas públicas voltadas aos indígenas de Mato Grosso do Sul, e, caso a resposta seja positiva, investigar as causas da dificuldade na implementação de seus direitos.

Justifica-se o trabalho uma vez que os direitos dos povos originários foram reconhecidos constitucionalmente, embora não sejam implementados, conforme levantamento prévio, o qual permite afirmar que a falta de implementação de ações públicas ocasiona prejuízo à saúde e ao bem-estar dessa população.

A hipótese é a de que as negligências estatais perante as comunidades originárias e a falta de efetividade das políticas públicas que são criadas no estado relacionam-se com a negação à sua luta pela demarcação de terras.

Por fim, o método adotado nesta pesquisa é o indutivo, com foco na análise de documentos oficiais, leis, decretos e dados estatísticos, como os levantamentos realizados pelo IBGE e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), buscando conclusões a partir dos dados coletados. De modo a permitir a realização da pesquisa, foi feito um recorte temporal entre os anos de 2022 a 2024, para observar as políticas públicas voltadas à etnia Guarani-Kaiowá, buscando identificar padrões e causas das dificuldades na efetiva implementação dessas políticas, especialmente nas áreas de saúde, educação e território. Utilizou-se das técnicas de revisão bibliográfica e documental, a partir da pesquisa de leis e estudos encontrados no Google Acadêmico, possibilitadores de um estudo crítico, amparado em pesquisas pertinentes sobre o tema.