Recursos hídricos e a proteção jurídica dos deslocados internos

Resumo

A tutela jurídica das pessoas forçadas a migrarem em razão de problemas hídricos é uma questão que é suscitada pelos organismos internacionais tanto quanto pelos nacionais, em razão da falta de previsão específica. Mesmo que inexistentes instrumentos específicos sobre os deslocados internos e os refugiados ambientais, existem regras que podem ser utilizadas para a tutela desses indivíduos. A dignidade da pessoa humana é o centro de todo o sistema jurídico, já que o atual estado de direito é do tipo socioambiental, em que há uma busca pela concretização do mínimo existencial ambiental. Desse modo, o meio ambiente é um direito fundamental, que propaga sua força normativa para as relações envolvendo as pessoas que foram forçadas a migrarem em virtude de questões hídricas e que são tuteladas em virtude da dignidade da pessoa humana, ainda que estes sujeitos se encontrem em situações equiparadas aos apátridas no plano internacional.