A Educomunicação como política pública para garantir assistência aos migrantes em Campo Grande, MS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v30iEspecial.4876

Palavras-chave:

Educomunicação, migração, justiça

Resumo

O artigo 5º da Constituição Federal (Brasil, 1988) garante que “todos são iguais perante a lei” e assegura o “acesso à justiça” para todos, incluindo o direito à assistência jurídica gratuita para aqueles sem condições financeiras, como os migrantes que chegam à capital sul-mato-grossense. No entanto, a realidade desses migrantes muitas vezes não reflete a promessa constitucional. Segundo o Portal de Notícias Campo Grande News, cerca de dezoito mil pessoas chegaram à cidade nos últimos seis anos, mas é incerto quantas conseguiram acessar serviços especializados devido à falta de efetivo acesso à justiça.  

Durante o II Encontro Estadual da Rede de Parceiras Migração em 2023, Paulo Illes, então coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, destacou que a migração é impulsionada por jovens em busca de oportunidades, e que seus familiares frequentemente os seguem. Essa situação gera uma vulnerabilidade específica, pois a falta de informação sobre seus direitos no novo contexto pode deixar essas famílias em desvantagem em comparação aos cidadãos nativos de Campo Grande.

O acesso qualificado à justiça é crucial não apenas para proteger os direitos dos migrantes, mas também para promover a resolução de conflitos e a igualdade, conforme estipulado pela Constituição. Dada a predominância de jovens entre os migrantes, a educomunicação pode ser uma ferramenta vital para capacitá-los com informações necessárias, ajudando-os a se estabelecer de forma mais estável em Mato Grosso do Sul e, assim, a exercer seus direitos de maneira mais plena.

O objetivo deste trabalho é analisar a educomunicação como uma facilitadora do acesso à justiça e de outras garantias fundamentais, incluindo os direitos sociais, para os migrantes em Campo Grande. Essa análise considera o êxito de políticas públicas que incorporam a educomunicação como ferramenta para a solução de problemas locais.

A metodologia adotada para este estudo será a bibliográfica e descritiva, com a análise de textos relacionados ao direito migratório e a estudos sobre educomunicação. Além disso, serão utilizados relatos de profissionais da área, proporcionando um embasamento sólido e abrangente para a pesquisa.

Biografia do Autor

Ludmila Souza Silva, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Bolsista PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) pela UCDB.

Dhyego Fernandes Alfonso, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Especialização em Prática Penal Avançada pelo Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Docente do curso de Direito na UCDB.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

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Publicado

2025-04-15

Como Citar

Silva, L. S. ., & Alfonso, D. F. . (2025). A Educomunicação como política pública para garantir assistência aos migrantes em Campo Grande, MS. Multitemas, 30(Especial), p. 51–57. https://doi.org/10.20435/multi.v30iEspecial.4876