As leis do período militar e seus reflexos sobre o trabalho e o trabalhador
DOI:
https://doi.org/10.20435/multi.v23i54.1706Keywords:
memória, leis trabalhistas, processos, trabalhador, território.Abstract
O estudo resulta da análise dos processos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho - MS dos anos de 1964 a 1969, vinculado ao projeto, “Análise dos processos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho- MS (1962-1984)”, estabelecido via convênio com o TRT da 24ª Região MS, junto com a Universidade Católica Dom Bosco. A pesquisa objetiva contribuir para a conservação da memória do trabalho e do trabalhador no Brasil, em especial no estado de MT/MS, no período de 1964 a 1969. A metodologia foi pautada no método dedutivo via análise documental e embasamento teórico, voltado para consultas/leituras bibliográficas em livros, jornais, artigos sobre a memória do trabalho e das leis trabalhistas brasileiras. Foram feitos levantamentos das leis trabalhistas criadas ou adaptadas durante o período analisado, época em que o país vivia um processo de ditadura militar e análises de diversos processos sobre as situações dos trabalhadores no período analisado.
References
ABREU, Monique Oliveira. Governo João Goulart e a efetivação do Golpe de Estado no Brasil: 1961-1964. 2011. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) – Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora, MG, 2011. Disponível em: < http://www.ufjf.br/historia/files/2013/11/2011-Governo-Jo%C3%A3o-Goulart-e-a-Efetiva%C3%A7%C3%A3o-do-Golpe-de-Estado-no-Brasil-1961-1964.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2017.
BARROS, Edgard Luiz de. Os governos militares. São Paulo: Contexto, 1994. (Coleção repensando a história).
BRASIL. Medida Provisória n. 763, de 22 de dezembro de 2016. Altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Brasília, 2016.
______. Lei n. 5.451, de 12 de junho de 1968. Dispõe sobre o reajustamento salarial. 1968. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5451.htm>.
______. Decreto-Lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias. 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm>.
______. Decreto n. 57.627, de 13 de janeiro de 1966. Regulamenta o artigo 2° da lei 4.725 de 13 de julho de 1965, com a redação dada pela lei número 4.903 de 16 de dezembro de 1965. 1966a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57627-13-janeiro-1966-398172-publicacaooriginal-1-pe.html>.
______. Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966. Cria o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e dá outras providências. 1966b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5107impressao.htm>.
______. Decreto-Lei n. 15, de 29 de julho de 1966. Estabelece normas e critérios para uniformização dos reajustes salariais e dá outras providências. 1966c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0015.htm>.
______. Decreto-Lei n. 17, de 22 de agosto de 1966. Introduz alterações em dispositivos, que menciona do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966. 1966d. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0017.htm>.
______. Lei n. 4.740, de 15 de julho de 1965. Lei orgânica dos partidos políticos. 1965a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4740-15-julho-1965-368290-publicacaooriginal-1-pl.html>.
______. Lei n. 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências. 1965b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/1950-1969/L4725.htm>.
______. Lei n. 4.903, de 16 de dezembro de 1965. Dá nova redação ao art. 2º e ao § 1º do art. 6º da Lei n. 4.725, de 13 de julho de 1965, que estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências. 1965c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4903.htm>.
______. Lei n. 4.749, de 12 de agosto de 1965. Dispõe sobre o pagamento da gratificação prevista na lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962. 1965d. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm>.
______. Ato Institucional n. 1, de 9 de abril de 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa. 1964a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-01-64.htm>.
______. Lei n. 4.330, de 1º de junho de 1964. Regula o direito de grave, na forma do art.158 da Constituição Federal. 1964b. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4330.htmimpressao.htm>.
______. Decreto n. 54.018, de 14 de julho de 1964. Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial, estabelece normas sobre a política salarial do governo e da outras providências. 1964c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/D54018impressao.htm>.
______. Decreto n. 54.228, de 1º de setembro de 1964. Dispõe sobre a ação do Conselho Nacional de Política Salarial na aplicação do Decreto n. 54.018, de 14 de julho de 1964. 1964d. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-54228-1-setembro-1964-394391-publicacaooriginal-1-pe.html>.
______. Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962. Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. 1962. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm>.
COSTA, Edmilson Silva. A política salarial no Brasil, 1964-1985: 21 anos de arrocho salarial e acumulação predatória. 1996. 443 f. Tese (Doutorado em Economia) - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP, 1996.
HENRIQUES, Luiz Sérgio. As esquerdas a ditadura e o problema da frente democrática. In: ARAÚJO, Caetano Pereira de. 1964: as armas da política e a ilusão armada. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira, 2014. p. 35-45
JUSTIÇA DO TRABALHO - 2ª Região. Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá MT. Processo n. 270/1965 (apenso - processo n. 39/68).
______. Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá MT. Processo n. 346/1964.
______. Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá MT. Processo n. 153/1964.
______. Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá MT. Processo n. 195/1964.
______. Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá MT. Processo n. 195/1964.
______. Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá MT. Processo n. 170/1964.
MIRANDA, Agenor Gabriel Chaves. O direito do trabalho na ditadura civil-militar. Conteúdo Jurídico, Brasília, DF, 13 set. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.56747&seo=1>. Acesso em: 3 jun. 2017.
MIRANDA, Maria. História do Sindicalismo no Brasil. Revista Virtual Direito Brasil, v. 5, n. 1, 2011.
MOTTA, Carlos Guilherme; LOPEZ, Adriana. História do Brasil: uma interpretação. 2. ed. São Paulo: SENAC, 2008.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os artigos publicados na Revista Multitemas têm acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado.
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
