Post-consumer responsibility for pesticide packaging: a case study on reverse logistics in Dourados, MS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.2964

Keywords:

pesticide residues, reverse logistics instrument, sector study in Dourados, MS

Abstract

The research investigated the application of the reverse logistics institute, foreseen in Law n. 12.305/10, National Solid Waste Policy (PNRS), for pesticide packaging in Dourados, MS. The work analyzed the compliance and the main obstacles of the standard in the municipality. In addition to the theoretical research, a case study was carried out, which consisted of: analyzing compliance at PNRS municipal level; investigate the main obstacles to compliance with the PNRS; verify the performance of the defense and inspection bodies of the reverse logistics sector. Visits and semi-structured interviews were made with officials from inspection agencies. It appears that the sector is consolidated, but there is no effective action by those involved in the sector to reduce the use of pesticides. In addition, there is a lack of servers for inspection to be specific and not by sampling, as well as for data collection and observation of potential risks to the environment.

Author Biographies

Verônica Maria Bezerra Guimarães, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora adjunta nos cursos de graduação e no mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), MS. Líder do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

Franciele Roberto Caramit Baltha, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Graduanda em Direito na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Graduação em Engenharia de Alimentos pela UFGD.  Membro do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

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Published

2021-07-06

How to Cite

Guimarães, V. M. B., & Baltha, F. R. C. (2021). Post-consumer responsibility for pesticide packaging: a case study on reverse logistics in Dourados, MS. Multitemas, 26(62), 85–102. https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.2964