Política migratória brasileira: deficiências e seus reflexos no judiciário

Abstract

A imigração no Brasil é um fenômeno histórico e multifacetado que desempenha um papel essencial na formação da identidade nacional. Desde o século XIX, o território brasileiro tem sido um destino para diversas correntes migratórias, incluindo comunidades árabes, italianas, japonesas, alemãs, entre outras. Essas populações contribuíram significativamente para a diversidade cultural e econômica brasileira, enriquecendo a sociedade com suas tradições e seus modos de vida.

Atualmente, a imigração venezuelana emergiu como uma questão premente, impulsionada pela grave crise socioeconômica e política que afeta o país. A busca por melhores condições de vida levou milhares de venezuelanos a cruzarem as fronteiras em direção ao Brasil. Este fenômeno recente, apesar de representar um desafio extra, destaca falhas já presentes nas políticas migratórias brasileiras, que impactam não somente os venezuelanos, mas também outras comunidades imigrantes. A integração de todos esses imigrantes, bem como a assistência necessária para a regularização de suas situações, tornou-se uma preocupação central, especialmente considerando a sobrecarga que isso impõe ao sistema judiciário.

O objetivo deste trabalho é analisar as deficiências na política migratória brasileira e seus reflexos no judiciário. Para isso, foram realizadas coletas de dados por meio de levantamentos bibliográficos, utilizando literaturas jurídicas, artigos científicos e pesquisas digitais sobre a temática.