Impacto de algunos instrumentos de la Ley nº 12.305/2010 en acciones sostenibles: 15 años de Política Nacional de Residuos Sólidos
DOI:
https://doi.org/10.20435/multi.v30i75.4825Palabras clave:
sostenibilidad, ambiente, aplicación del PNRS, consorcios públicos, plan de residuos sólidosResumen
Brasil cuenta con una legislación ambiental avanzada, con énfasis en la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS), instituida por la Ley No. 12.305/2010. Esta política trajo innovaciones al tratamiento de residuos, estableciendo la responsabilidad compartida y diversos instrumentos regulatorios. Sin embargo, su implementación enfrenta desafíos, especialmente en los municipios, debido a limitaciones financieras, falta de infraestructura y falta de calificaciones técnicas. Entre los 22 instrumentos del PNRS se destacan los planes de gestión de residuos sólidos en los diferentes niveles de gobierno, los incentivos fiscales y los consorcios intermunicipales, que requieren de coordinación entre los sectores público y privado. Este artículo, basado en investigación documental y bibliográfica, analiza críticamente estos instrumentos, evaluando obstáculos e impactos luego de 15 años de vigencia. El estudio concluye que los consorcios públicos son la mejor solución a los desafíos de la gestión de residuos en el país, pero encuentran obstáculos debido a las diferencias políticas entre los gestores públicos, lo que dificulta su efectiva implementación.
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