Violência doméstica no Brasil: o direito das mulheres à segurança pública

Resumo

A violência doméstica no Brasil é amplamente debatida nas áreas acadêmicas e na gestão de políticas públicas, devido ao seu impacto histórico e à violação de direitos fundamentais, como o direito à vida, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Este estudo tem como objetivo analisar as evidências da violência doméstica no país, com base em uma revisão integrativa da literatura. Foram selecionados artigos que abordam as agressões sofridas por mulheres brasileiras, obedecendo a critérios de inclusão e exclusão, definidos a partir de palavras-chave. Os resultados foram organizados em dois grupos: um relacionado às percepções culturais enraizadas na sociedade e outro que trata de fatores externos que influenciam diretamente esses casos. Constatou-se que, apesar das políticas públicas criadas ao longo dos anos, a violência doméstica permanece um problema estrutural, profundamente presente na vida de muitas mulheres, com consequências cada vez mais graves.