Keywords
human rights
land titling
Sergipe
How to Cite
Abstract
The study examines the history and legal recognition of quilombola communities in Sergipe. With the introduction of Article 68 of the Act on Transitional Constitutional Provisions (ATCP), together with Decree No. 4887/2003, it was expected that significant progress would be made in demarcating these lands; however, by 2025, no community in Sergipe had obtained a definitive title. This fact raises questions about the practical effectiveness of constitutional guarantees. Thus, this article aims to provide a legal assessment of the demarcation of quilombola lands in Sergipe to discuss the right to land, identify obstacles, and analyze compliance with legislation. The methodology is qualitative, based on bibliographic and documentary sources. Ultimately, the research aims to highlight the obstacles responsible for the lack of land titles and to expose the legal uncertainty and marginalization that, consequently, affect cultural preservation and access to fundamental rights in the quilombos of Sergipe.
References
ALVES, Luana Nunes Bandeira; TRECCANI, Girolamo Domenico. As comunidades quilombolas e o reconhecimento territorial: a busca pela efetivação de um direito humano. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 1, p. 189-204, jan./jun. 2016.
BOMFIM, Wellington de Jesus. A “luta pela terra” no processo de regularização fundiária de território quilombola: o caso da comunidade Brejão dos Negros (SE). 2017. 252f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2017.
BOYER, Véronique. A construção do objeto quilombo: da categoria colonial ao conceito antropológico. Antropolítica, Niterói, v. 2, n. 27, p. 131-153, jul./dez. 2009.
BRASIL. Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF: Presidência da República, 2007.
BRASIL. Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2003.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2025a.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2025b.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Títulos expedidos às comunidades quilombolas. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2025c.
BRASIL. PEC 161/2007. Proposta de Emenda à Constituição. Situação: Apensada à PEC 156/2003 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2007.
CARVALHO, Roberta Monique Amâncio; LIMA, Gustavo Ferreira da Costa. Comunidades quilombolas, territorialidade e a legislação no Brasil: uma análise histórica. Revista de Ciências Sociais – Política & Trabalho, João Pessoa, v. 1, n. 39, p. 329-346, out. 2013.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Situação dos direitos humanos no Brasil. Washington, D.C: Organization of American States (OAS), 2021.
FRIZERO, Mariana Gonçalves. Comunidade Quilombola Pirangi. [Coleção Terras de Quilombos]. Belo Horizonte, MG: FAFICH, 2016.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP). Quadro Geral de Comunidades Remanescentes de Quilombos. Fundação Cultural Palmares, Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos-menu-departamentos/dpa/comunidades-certificadas/quadro-geral-por-uf-e-regioes-03-06-2024.pdf. Acesso em: 4 dez. 2024.
IBGE. Panorama do Censo 2022. IBGE, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 1 jan. 2025.
LACERDA, Roberto dos Santos; SILVA, Gicélia Mendes da. Reterritorialização, conflitos ambientais e saúde em comunidades quilombolas de Sergipe. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S. l.], v. 8, n. 18, p. 239-254, 2016.
LEITE, Ilka Boaventura. Humanidades insurgentes: conflitos e criminalização dos quilombos. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de et al (Org.). Territórios quilombolas e conflitos. [Cadernos de Debates — Nova Cartografia Social, n. 2]. Manaus: UEA Edições, 2010. p. 18-41.
LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas. Etnográfica, Lisboa, v. IV, n. 2, p. 333-354, 2000.
MACÊDO, Maria Clara Matos; JESUS, Sophia Santos de; SILVA, Thyerrí José Cruz; ESPINOZA, Fran. Direitos humanos e ODS 1: estudo de caso na comunidade quilombola Pontal da Barra, na Barra dos Coqueiros/SE. [v. 1, n. 1]. In: SEMANA DE EXTENSÃO DA UNIT — SEMEX, 17., 2023, Aracaju. Anais [...]. Aracaju: UNIT, 2023.
NASCIMENTO, Germana Aguiar Ribeiro do; BATISTA, Mércia Rejane Rangel; NASCIMENTO, Marilia Aguiar Ribeiro do. Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafios futuros. Interações, Campo Grande, v. 17, n. 3, p. 432-447, 2016.
O’DWYER, Eliane Cantarino. Terras de quilombo no Brasil: direitos territoriais em construção. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de et al (Org.). Territórios quilombolas e conflitos. [Cadernos de Debates — Nova Cartografia Social, n. 2]. Manaus: UEA Edições, 2010. p. 42-49.
O’DWYER, Eliane Cantarino. Terras de quilombo: identidade étnica e os caminhos do reconhecimento. Revista Tomo, São Cristóvão, n. 11, p. 43-58, 2007.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 – Sobre povos indígenas e tribais. Brasília: OIT, 1989.
ROCHA, Elizabeth Guimarães Teixeira. O Decreto nº 4887 e a regulamentação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos. Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 6, n. 68, p. 97-102, jan. 2005.
SILVA, Fernanda Cristina de Oliveira. Comunidade remanescente de quilombos do território Luziense. Belo Horizonte: FAFICH, 2016.
SILVA, Gustavo Augusto Fonseca. Quilombo Pontal da Barra. Belo Horizonte: FAFICH, 2016.
SOUZA, Jônatas dos Santos de; LEMOS, Raphaela Costa Ferreira; MARQUES, Verônica Teixeira. Desafios da segurança alimentar em quilombos alagoanos. In: ESPINOZA, Fran (Orgs.). Povos e comunidades tradicionais na América Latina: estudo de caso. Aracaju: EDISE, 2025. p. 177-207.
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