Palabras clave
derechos humanos
titulación de tierras
Sergipe
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Resumen
El trabajo aborda la historia y el reconocimiento legal de las comunidades quilombolas en Sergipe. Con la entrada en vigor del artículo 68 de la Ley de Disposiciones Constitucionales Transitorias (LDCT), además del Decreto n.º 4887/2003, se esperaba que se produjera un avance significativo en la demarcación de estas tierras; sin embargo, hasta 2025, ninguna comunidad de Sergipe había obtenido la titulación definitiva. Este hecho plantea interrogantes sobre la eficacia práctica de las garantías constitucionales. Así, el objetivo de este artículo es realizar un balance jurídico sobre la demarcación de las tierras quilombolas de Sergipe, con el fin de debatir el derecho a la tierra, identificar obstáculos y analizar el cumplimiento de la legislación. La metodología es cualitativa, basada en fuentes bibliográficas y documentales. En definitiva, la investigación pretende poner de manifiesto los obstáculos responsables de la falta de titulación y exponer la inseguridad jurídica y la marginación que, en consecuencia, afectan a la preservación cultural y al acceso a los derechos fundamentales en los quilombos de Sergipe.
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