Revisar é democrático: a defesa da jurisdição constitucional em tempos de crise

Resumo

A atuação das supremas cortes tem sido alvo de ataques políticos e retóricos em diversas democracias contemporâneas. No Brasil, a crítica à jurisdição constitucional intensificou-se nos últimos anos, especialmente diante da revisão judicial de atos normativos dos Poderes Executivo e Legislativo. Este artigo analisa o papel do Judiciário como instância legítima de controle da constitucionalidade das leis, com fundamento no princípio da supremacia constitucional e na separação de poderes. Parte-se da hipótese de que a revisão judicial, longe de representar um desvio democrático, constitui uma expressão da própria democracia constitucional. A partir de revisão teórica e doutrinária, o trabalho examina os fundamentos históricos, filosóficos e institucionais da jurisdição constitucional, bem como enfrenta as críticas à sua legitimidade, propondo que o controle judicial é um freio essencial às maiorias eventuais e aos desvios autoritários. Conclui-se que revisar é, sim, um ato democrático, sobretudo em tempos de crise institucional.