O cerceamento da atividade cultural por meio da legislação ambiental em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no ano de 2018

Autores

Palavras-chave:

cultura, música, Lei do Silêncio, restrição cultural

Resumo

No ano de 2018, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a Lei Municipal 2.909/92, conhecida popularmente como “Lei do Silêncio”, sofreu alterações em seus dispositivos, de modo a restringir os limites sonoros de eventos culturais a 45 decibéis. Em consequência disso, espaços destinados à cultura foram fechados, por não conseguirem estar de acordo com as determinações legais para o funcionamento. Além do encerramento de atividades de locais que fomentavam a cultura independente e autoral, com ênfase na música, trabalhadores perderam também seus empregos. Desse modo, o presente estudo visa trazer à tona algumas das implicações que a alteração da lei trouxe à vida cultural da cidade e entender os conceitos música, arte e cultura dentro dessa legislação. Para isso, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas, posteriormente analisadas na perspectiva de Bardin (2009), a produtores culturais no período em questão, além de análise documental e revisão de literatura complementar, a fim de se confirmar a hipótese de que a diminuição de decibéis proposta pela legislação ambiental é uma forma de desarticulação às manifestações culturais na cidade. Espera-se, com este trabalho, ampliar o debate acerca da importância cultural para o desenvolvimento social e ambiental, além de levantar informações que possam contribuir para definir conceitos inconsistentes na Lei.  

Biografia do Autor

João Paulo Abdo, Anhanguera-UNIDERP

Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Anhanguera-UNIDERP. Músico e produtor cultural.

Giselle Marques de Araújo, Anhanguera-UNIDERP

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Advogada e professora-pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional na Anhanguera-UNIDERP.

Ademir Kleber Morbeck de Oliveira, Anhanguera-UNIDERP

Doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Professor-pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional na Anhanguera-UNIDERP.

Referências

ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; LDA, 2009.

BOURDIEU, Pierre. La distinction: critique social du jugement. Paris: Minuit, 1979.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Cultura política e política cultural. Estudos Avançados, São Paulo, v. 9, n. 23, p. 71-84, 1995a.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à filosofia. São Paulo: Ática: 1995b.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Política cultural, cultura política e patrimônio histórico. In: CUNHA, Maria Clementina Pereira (Org.). Direito à memória: patrimônio histórico e cidadania em São Paulo. São Paulo: Departamento de Patrimônio Histórico, 1992. p. 37-46.

FERNANDES, Natalia Aparecida Morato. A política cultural à época da ditadura militar. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 3, n. 1, p. 173-92, 2013.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

KANT, Immanuel. Crítica da faculdade do juízo. [Kritik der urteilskraft und schrift em]. 3. ed. Tradução de Antônio Marques e Valério Rohden. São Paulo: Forense Universitária, 2012.

LEITE, Ana Paula. A pedido do MPMS, TJMS declara inconstitucional normas do Município de Campo Grande sobre poluição sonora. Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, 3 de abril de 2018. Seção Notícias. Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2018/04/a-pedido-do-mpms-tjms-declara-inconstitucional-normas-do-municipio-de-campo-grande-sobre-poluicao-sonora. Acesso em: 13 mar. 2019.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Tradução de Reginaldo Sant’Anna. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 1988. T. 1, v. 1.

OLIVEIRA, Eliane Braga; RESENDE, Maria Esperança. A censura de diversões públicas no Brasil durante o regime militar. Dimensões, Espírito Santo, v. 12, [s.n.], p. 150-61, 2001.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Declaração do Milênio das Nações Unidas – 8 de setembro de 2000. Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde – BVS MS. ONU, 2000. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_milenio_nacoes_unidas.pdf. Acesso em: 3 fev. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA [UNESCO]. Relatório Unesco sobre a Ciência: 2010. Brasília: Unesco, 2010. 55 p.

PIMENTA, Thaís. Pelo direito de subir o volume do som, bar protesta com “festival de cochichos”. Campo Grande News, Campo Grande, MS, 18 de agosto de 2018. Seção Diversão. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/lado-b/diversao/pelo-direito-de-subir-o-volume-do-som-bar-protesta-com-festival-de-cochichos. Acesso em: 3 nov. 2019.

ROCHA, Mylena; CUNHA, Maisse. Lei do Silêncio: em audiência na Câmara, ‘barulho’ de bares divide opinião de empresários e moradores. Midiamax, Campo Grande, MS, 17 de dezembro de 2018. Seção Cotidiano. Disponível em: https://www.midiamax.com.br/cotidiano/2018/campo-grandenses-lotam-camara-de-vereadores-para-pedir-mudancas-na-lei-do-silencio/. Acesso em: 13 mar. 2019.

RUUD, Even. Música e saúde. 2. ed. São Paulo: Summus Editorial, 1991.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento e cultura. Desenvolvimento da cultura. Cultura do desenvolvimento. Organização e Sociedade, Salvador, v. 12, n. 33, p. 151-65, 2005.

VECCHIATTI, Karin. Três fases rumo ao desenvolvimento sustentável: do reducionismo à valorização da cultura. São Paulo Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 90-95, 2004.

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Publicado

2021-11-03

Como Citar

ABDO, João Paulo; ARAÚJO, Giselle Marques de; OLIVEIRA, Ademir Kleber Morbeck de. O cerceamento da atividade cultural por meio da legislação ambiental em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no ano de 2018. Interações (Campo Grande), Campo Grande, v. 22, n. 3, p. 789–802, 2021. Disponível em: https://multitemasucdb.emnuvens.com.br/interacoes/article/view/3006. Acesso em: 10 jul. 2025.