Organização dos Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil
DOI:
https://doi.org/10.20435/1984-042X-2017-v.18-n.1(07)Keywords:
conselhos municipais, governança, representação.Abstract
Este estudo se baseia na premissa de que as características formais que dão origem aos CMs, somadas a uma estrutura de governança adequada, poderiam reforçar não apenas a participação, mas o aumento da confiança da sociedade civil na administração pública e uma maior eficiência na formulação de políticas. O que se pode evidenciar, ainda que com uma amostra limitada a quatro casos, é o quanto os CMs ainda devem avançar para se tornarem um instrumento efetivo de promoção da participação da sociedade civil.References
AHRNE, G.; BRUNSSON, N. Meta-organizations. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2011.
ANGROSINO, M. V.; MAYS DE PÉREZ, K. A. Rethinking observation: from method to context. In: DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. (Ed.). Handbook of Qualitative Research. 2. ed. Thousand Oaks: Sage, 2000. p. 673-702.
ARNSTEIN, S. R. A ladder of citizen participation. Journal of the American Institute of Planners, v. 35, n. 4, p. 216-224, 1969.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 30, de 13 de setembro de 2000. Altera a redação do Art.100 da Constituição Federal e acrescenta o Art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de Precatórios Judiciais. Diário Oficial da União, Brasília, p. 2, Seção I, 14 set. 2000a.
______. Emenda Constitucional n. 31, de 14 de dezembro de 2000. Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Diário Oficial da União, Brasília, p.18, 18 dez. 2000b.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.
______. Decreto n. 1.946, de 28 de junho de 1996. Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. Brasília, 1996.
BULHÕES, M. D. G. P. Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador-Planfor: acertos, limites e desafios vistos do extremo sul. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 4, p. 39-49, 2004.
CARVALHO, A. D. Os conselhos de saúde, participação social e reforma do Estado. Ciência & Saúde Coletiva, v. 3, n. 1, p. 23-25, 1998.
CHOGUILL, M. B. G. A ladder of community participation for underdeveloped countries. Habitat international, v. 20, n. 3, p. 431-444, 1996.
COELHO CESAR, A. M. R. V. Método do Estudo de Caso (Case Studies) ou Método do Caso (Teaching Cases)? Uma análise dos dois métodos no Ensino e Pesquisa em Administração. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2006. Disponível em: <http://www.mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/CCSA/remac/jul_dez_05/06.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2014.
COELHO, V. S. P.; NOBRE, M. Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora 34, 2004.
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERESÓPOLIS (CMCDS). Regimento Interno. Teresópolis, RJ, 2008.
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TERESÓPOLIS (CMDRST). Regimento Interno. Teresópolis, RJ, 1998.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS (CMST). Regimento Interno. Teresópolis, RJ, 2009.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997, publicada no DOU em 22 de dezembro.
CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TERESÓPOLIS (CONDEMA). Regimento Interno. Teresópolis, RJ, 2008.
CORTES, S. M. V. Arcabouço histórico-institucional e a conformação de conselhos municipais de políticas públicas. Educar em Revista, Curitiba, n. 25, p. 143-174, 2005.
______. Fóruns participatórios na área de saúde: teorias do estado, participantes e modalidades de participação. Saúde em Debate, n. 49/50, p. 73-9, 1996.
______. User participation and reform of the Brazilian health system: the case of Porto Alegre. 1995. Thesis (Doctoral in Philosophy) - University of London, 1995.
DAGNINO, E. Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. p. 279-301.
DEAKIN, N. In search of civil society. Basingstoke: Palgrave, 2001.
DE ALMEIDA VILELA, M. D. Legislação que disciplina os conselhos de políticas públicas. Brasília: Câmara dos Deputados, mar. 2005. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema6/2005_740.pdf>.
FALANGA, R. Participation and public sector: a democratic challenge. Universitas Humanas, Brasília, v. 10, n. 2, p. 11-20, jul./dez. 2013. Disponível em: “https://www.publicacoes.uniceub.br/universitashumanas/article/view/2998/2435>.
FONTES FILHO, J. R. O que podemos aprender com a governança das organizações públicas e não empresariais. In: FONTES FILHO, Joaquim Rubens; LEAL, Ricardo Pereira Câmara (Org.). O futuro da governança corporativa: desafios e novas fronteiras. São Paulo: Saint Paul, 2013. Cap. 15, p. 263-284.
______. Governança organizacional aplicada ao setor público. In:CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 8., Panamá, 2003. p. 28-31.
FUKS, M.; PERISSINOTTO, R. M.; SOUZA, N. R. (Org.). Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná. Curitiba: UFPR, 2004.
HODGSON, L. Manufactured civil society: counting the cost. Critical social policy, v. 24, n. 2, p. 139-164, 2004.
JACOBI, P. R. Políticas sociais e ampliação da cidadania. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2002.
KOOIMAN, J. Social-political governance: overview, reflections and design. Public Management: an international journal of research and theory, v. 1, n. 1, p. 67-92, 1999.
LÜCHMANN, L. H. H. A representação no interior das experiências de participação. Lua Nova, n. 70, p. 139-170, 2007.
MCCRACKEN, Grant D. The long interview. Califórnia: Sage, 1988. (Qualitative Research Methods, v. 13).
PAUL, S. Community participation in development projects. Washington, DC: World Bank, 1987.
PECI, A.; FIGALE, J.; SOBRAL, F. The “invasion” of manufactured civil society: government–nonprofit partnerships in a Brazilian state. Public Administration and Development, n. 31, p. 377-389, 2011.
PINHEIRO, R. I. A dinâmica dos conselhos municipais de saúde do estado do Rio de Janeiro: três estudos de caso (Angra dos Reis, Resende e Bom Jesus de Itabapoana). Revista da Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 5, p. 64-98, set./out. 1996.
RAICHELIS, R. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. São Paulo: Cortez, 1998.
RONCONI, L. F. D. A.; DEBETIR, E.; DE MATTIA, C. Conselhos Gestores de Políticas Públicas: potenciais espaços para a coprodução dos serviços públicos. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 14, n. 3, p. 46-59, set./dez. 2011.
SANTOS JR., O. A. D. Democracia e governo local: dilemas da reforma municipal no Brasil. Rio de Janeiro: Revan/Fase, 2001.
SCARINI, J. Mário Tricano assume a Prefeitura de Teresópolis, no RJG1 Região Serrana. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2016/01/mario-tricano-assume-prefeitura-de-teresopolis-no-rj.html>.
SCARINI, J.; RODRIGUES, B. Tragédia na Serra do Rio completa 5 anos e ainda há espera por ajuda. G1 Região Serrana. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2016/01/tragedia-na-serra-do-rio-completa-5-anos-e-ainda-ha-espera-por-ajuda.html>.
SERAFIM, E.; QUELHAS, O. L. G. Governança corporativa – contribuições de boas práticas para o desempenho das organizações. In: 4th International Conference On Industrial Engineering and Industrial Management, San Sebastian, Espanha, 8-10 set. 2010. p. 140-150. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/266524269_Governanca_Corporativa_-_Contribuicoes_de_Boas_Praticas_para_o_Desempenho_das_Organizacoes>.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. p. 47-103.
TAVARES, J. B. Conselhos de gestão de políticas públicas: de espaços de constituição de esfera pública não estatal à formação de um sistema nacional de representação. 2006. 203 p. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2014. Disponível em: <http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2367>.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. Disponível em? <http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file /fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D331418D>. Acesso em: 10 mar. 2016.
VIANA, N. Estado, democracia e cidadania: a dinâmica da política institucional no capitalismo. Rio de Janeiro: Achiamé, 2003. Disponível em: <http://movaut.net/wp-content/uploads/2012/09/EstadoDemocraciaeCidadaniaNildoViana2.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2015.
WALZER, M. The civil society argument. In: BEINER, R. (Ed.). Theorising citizenship. Albany: State University of New York Press, 1995. p. 231-55.
WOLFE, M.; STIFFEL, M.A voice of the excluded – popular participation in development: utopia or necessity? London: Unrisd / Zen Books, 1994.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
