Transparency as a limitation to corruption and stimulation of local development in the state of Mato Grosso
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v22i3.2557Keywords:
transparency, corruption, local development, impactsAbstract
The transparency in government decisions prevents the proliferation of corruption by providing social control by local actors who cherish the continued flow of local development. In this scenario, the objective of this study is to identify the transparency tools that help in the fight against corruption and in the local development of the state of Mato Grosso. To reach the central objective, it was necessary to consult the literature, identify the existing transparency tools and, finally, analyze how transparency tools contribute to reducing corruption and local development. In summary, the methodology used in relation to the objectives is exploratory research and, concerning the technical procedures, is the documentary research, through the collection of secondary data whose statistical reports are predominant. The results show that the transparency tools generate universal positive impacts, indicated for any units of the Federation, since they stimulate the local development in combating corruption, either because they effectuate the empowerment and the social control, or because they impel commitment of the rulers with the full exercise of ethics and integrity, in order to prevail political legitimacy, the correct destination of public resources and the conscience of collectivity.
References
AFONSO, Almerindo Janela. Recuo ao cientificismo, paradoxos da transparência e corrupção em educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. especial, p. 1313-26, dez. 2015.
AMARTYA-SEN. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
ANJOS, Lislaine. Ação contra ex-deputado de MT réu em mais de 100 processos prescreve. G1 Mato Grosso, Cuiabá, jun. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/06/acao-contra-ex-deputado-de-mt-reu-em-mais-de-100-processos-prescreve.html. Acesso em: 30 abr. 2019.
BONIFÁCIO, Robert; RIBEIRO, Ednaldo. Corrupção e participação política no Brasil: diagnósticos e consequências. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 20, p. 7-42, maio/ago. 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de informática do SUS. Indicadores e dados básicos para a saúde: Brasil 2012. Datasus, [s.l.], 2021. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2012/matriz.htm. Acesso em: 30 abr. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Brasil no PISA 2015: análises e reflexões sobre o desempenho dos estudantes brasileiros. Brasília-DF: Fundação Santillana, INEP, Ministério da Educação, 2016.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União [CGU]. Manual da lei de acesso à informação para Estados e Municípios. Brasília-DF: CGU, 2013.
CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Tradução de Magda Lopes. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.
FERRER-SILVA, Ivana Aparecida. Inovação sustentável na indústria do estado de Mato Grosso: setores de alimentos e madeireiro (1970-2012). 2012. 232 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) – Universidade Federal do Pará, Belém, PA, 2012.
GAMBI, Mauricio Olavarría; MORESCO, Hernán García; GONZÁLEZ, Claudio Allende. Transparencia en funcionarios públicos chilenos. Documentos y Aportes en Administración Pública y Gestión Estatal (DAAPGE), Santa Fe, ano 14, n. 23, p. 71-92, 2014.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LAMBSDORFF, Johann Graf. The institutional economics of corruption and reform: theory, evidence, and policy. New York: Cambridge University Press, 2007.
LOUREIRO, Maria Rita; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho; PRADO, Otávio. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, Salvador, v. 15, n. 47, p. 107-19, out./dez. 2008.
MAIA, Zildenice Matias Guedes; SIQUEIRA, Elisabete Stradiotto; ROZENDO, Cimone. Desenvolvimento local e qualidade de vida na percepção de agricultoras no Assentamento Mulunguzinho em Mossoró-RN. Polis Revista Latinoamericana, Santiago, v. 16, n. 46, p. 295-319, 2017.
MENANTEAU, André. Transparencia y comunicación financiera. Cuadernos del Centro de Estudios en Diseño y Comunicación, Buenos Aires, ano 12, n. 40, p. 97-106, abr. 2012.
MORAES, Lidiane. Ex-governador de MT confessa ter 'se apropriado' de R$ 1 bilhão em dinheiro público. G1 Mato Grosso, Cuiabá, fev. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/ex-governador-de-mt-confessa-ter-se-apropriado-de-r-1-bilhao-em-dinheiro-publico.ghtml. Acesso em: 30 abr. 2019.
MOURA, Suzana. A gestão do desenvolvimento local: estratégias e possibilidades de financiamento. Organizações & Sociedade, Foz do Iguaçu, v. 5, n. 12, p. 37-57, mai./ago. 1998.
OLIVEIRA, Lina Yule Queiroz; BORGES, Pedro Pereira. O direito à cidade e o desenvolvimento local como base para a humanização do espaço urbano. Interações, Campo Grande, v. 19, n. 4, p. 739-55, out./dez. 2018.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento. Human Development Report 2016. Nova Iorque: ONU, 2016. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/2016_human_development_report.pdf. Acesso em: 29 abr. 2019.
PAGOTTO, Leopoldo Ubiratan Carreiro. O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico. 2010. 409 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2010.
PEREIRA, José Matias. Reforma do Estado e transparência: estratégias de controle da corrupção no Brasil. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 7., 8-11 out. 2002. Lisboa: CLAD, 2002. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/33529140.pdf. Acesso em: 18 abr. 2019.
IBGE. Sistema de contas regionais: Brasil 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.
RAUSCH, Rita Buzzi; SOARES, Maurélio. Controle social na administração pública: a importância da Transparência das Contas Públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília-DF, v. 4, n. 3, p. 23-43, 2010.
RIGUEIRO, Inês Cipriano. Desenvolvimento local sustentável: uma abordagem à sustentabilidade dos projetos de empreendedorismo social. 2014. Dissertação (Mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo) – Universidade de Coimbra, Coimbra, 2014.
ROSA, Márcio Fernando Elias. Corrupção como entrave ao desenvolvimento. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília-DF, v. 16, n. 8, p. 17-34, ago. 2004.
ROSE-ACKERMAN, Susan. The challenge of poor governance and corruption. Revista Direito GV, São Paulo, v. 1, n. especial, p. 207-66, 2005.
SACRAMENTO, Ana Rita Silva; PINHO, José Antonio Gomes. Combate à corrupção no Brasil: identificando entraves à luz da versão revisitada da teoria da modernização. Revista Interdisciplinar de Gestão Social, Salvador, v. 7, n. 1, p. 113-34, jan./abr. 2018.
TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Transparency, 2019. Corruption perceptions index. Disponível em: https://www.transparency.org/research/cpi/overview. Acesso em: 29 abr. 2019.
TUMA, Raquel Lage; MARQUES, Heitor Romero; SOARES, Maria Elisabeth Alves Mesquita. Feria del Cerrado, Goiânia: la participación social para el desarrollo local. Interações, Campo Grande, v. 18, n. 1, p. 191-202, jan./mar. 2017.
VIEIRA-MELO, Clóvis Alberto. Corrupção e políticas públicas: uma análise empírica dos municípios brasileiros. 2010. 230 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, 2010.
YUNUS, Muhammad. The grameen bank. Scientific American, Nova Iorque, v. 281, n. 5, p. 114-19, nov. 1999.
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