Occupation, production and resistance: quilombolas lands and the slow path of titles
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3520Keywords:
slavery, quilombos, land titlingAbstract
: The contemporary quilombola communities, groups of struggle and black resistance to the slavery and oppressor model established in colonial Brazil, having the territory as the basis of the physical, social, economic and cultural reproduction of the collectivity, which remains alive as a diaspora heritage, conquered, from the Federal Constitution of 1988, the right to the title of their lands. These spaces of organization of the black people suffer from a serious problem: their constitutional rights are not being guaranteed in practice. The slow pace of land titling processes and the omission of the State are evident and put the life and culture of quilombola communities at risk. However, the quilombolas need official recognition of their land to achieve a better quality of life and access to public policies. In this context, this article aims to discuss the right to traditionally occupied lands and the reasons for the slowness of the land titling process in Brazil. For the formulation of the present work, we carried out bibliographical research, of a qualitative nature, looking for the main authors who spoke about the theme of slavery, the historical formation of quilombos, and the current difficulties of these traditional communities. Therefore, despite the Federal Constitution of 1988 ensuring, in Article 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act (ADCT), the right of quilombolas to own their land, the process of regularization and implementation of land titling in Brazil has not yet materialized.
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