Participación social en el ámbito ambiental: el caso del Consejo Municipal de Defensa del Medio Ambiente de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v24i2.3573Palabras clave:
medio ambiente, administración participativa, participación social, COMDEMAResumen
Si bien los consejos se construyen sobre los pilares de democracia representativa y legalmente tienen la función de acercar a la sociedad civil y las esferas gubernamentales a la toma de decisiones, es necesario verificar la transposición práctica de estos supuestos. Este artículo tuvo como objetivo analizar el formato de participación en el Consejo Municipal de Defensa del Medio Ambiente (COMDEMA) de Ribeirão Preto, SP, en relación a la propuesta teorizada de consejos y las determinaciones previstas en la ley. Para ello, se realizó un análisis documental de las actas de las reuniones ordinarias de COMDEMA, entre 2016 y 2020, se considerando las perspectivas de composición del consejo, participación de los miembros y naturaleza de las agendas. En cuanto a la composición del consejo, a excepción de dos puestos, se llenaron todas las cátedras de entidades previstas en el Reglamento Interior; en cuanto a la asistencia, el 12,8% de las reuniones fueron canceladas por falta de quórum. Los temas de la agenda son de carácter estratégico y organizativo. Las intervenciones de los concejales en las reuniones son realizadas con mayor frecuencia por representantes específicos, lo que puede atribuirse a la formación de Cámaras Técnicas paralelas para la pre-discusión de los asuntos que se llevarán a las reuniones ordinarias. Así, se puede observar que COMDEMA opera en línea con lo establecido en la ley y presenta participación de sus miembros.
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