Palavras-chave
direitos humanos
titulação de terras
Sergipe
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Resumo
O estudo aborda a história e o reconhecimento legal das comunidades quilombolas em Sergipe. Com o advento do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), bem como do Decreto nº 4887/2003, esperou-se um avanço significativo na demarcação dessas terras; contudo, até 2025, nenhuma comunidade sergipana obteve a titulação definitiva. Tal fato suscita indagações sobre a eficácia prática das garantias constitucionais. Assim, o objetivo deste artigo é realizar um balanço jurídico sobre a demarcação de terras quilombolas sergipanas, a fim de discutir o direito à terra, identificar obstáculos e analisar o cumprimento da legislação. A metodologia é qualitativa, com base em fontes bibliográficas e documentais. Ao final, a pesquisa visa evidenciar os entraves responsáveis pela não titulação e expor a insegurança jurídica e a marginalização que, consequentemente, afetam a preservação cultural e o acesso aos direitos fundamentais nos quilombos sergipanos.
Referências
ALVES, Luana Nunes Bandeira; TRECCANI, Girolamo Domenico. As comunidades quilombolas e o reconhecimento territorial: a busca pela efetivação de um direito humano. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 1, p. 189-204, jan./jun. 2016.
BOMFIM, Wellington de Jesus. A “luta pela terra” no processo de regularização fundiária de território quilombola: o caso da comunidade Brejão dos Negros (SE). 2017. 252f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2017.
BOYER, Véronique. A construção do objeto quilombo: da categoria colonial ao conceito antropológico. Antropolítica, Niterói, v. 2, n. 27, p. 131-153, jul./dez. 2009.
BRASIL. Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF: Presidência da República, 2007.
BRASIL. Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2003.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2025a.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2025b.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Títulos expedidos às comunidades quilombolas. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2025c.
BRASIL. PEC 161/2007. Proposta de Emenda à Constituição. Situação: Apensada à PEC 156/2003 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2007.
CARVALHO, Roberta Monique Amâncio; LIMA, Gustavo Ferreira da Costa. Comunidades quilombolas, territorialidade e a legislação no Brasil: uma análise histórica. Revista de Ciências Sociais – Política & Trabalho, João Pessoa, v. 1, n. 39, p. 329-346, out. 2013.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Situação dos direitos humanos no Brasil. Washington, D.C: Organization of American States (OAS), 2021.
FRIZERO, Mariana Gonçalves. Comunidade Quilombola Pirangi. [Coleção Terras de Quilombos]. Belo Horizonte, MG: FAFICH, 2016.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP). Quadro Geral de Comunidades Remanescentes de Quilombos. Fundação Cultural Palmares, Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos-menu-departamentos/dpa/comunidades-certificadas/quadro-geral-por-uf-e-regioes-03-06-2024.pdf. Acesso em: 4 dez. 2024.
IBGE. Panorama do Censo 2022. IBGE, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 1 jan. 2025.
LACERDA, Roberto dos Santos; SILVA, Gicélia Mendes da. Reterritorialização, conflitos ambientais e saúde em comunidades quilombolas de Sergipe. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S. l.], v. 8, n. 18, p. 239-254, 2016.
LEITE, Ilka Boaventura. Humanidades insurgentes: conflitos e criminalização dos quilombos. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de et al (Org.). Territórios quilombolas e conflitos. [Cadernos de Debates — Nova Cartografia Social, n. 2]. Manaus: UEA Edições, 2010. p. 18-41.
LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas. Etnográfica, Lisboa, v. IV, n. 2, p. 333-354, 2000.
MACÊDO, Maria Clara Matos; JESUS, Sophia Santos de; SILVA, Thyerrí José Cruz; ESPINOZA, Fran. Direitos humanos e ODS 1: estudo de caso na comunidade quilombola Pontal da Barra, na Barra dos Coqueiros/SE. [v. 1, n. 1]. In: SEMANA DE EXTENSÃO DA UNIT — SEMEX, 17., 2023, Aracaju. Anais [...]. Aracaju: UNIT, 2023.
NASCIMENTO, Germana Aguiar Ribeiro do; BATISTA, Mércia Rejane Rangel; NASCIMENTO, Marilia Aguiar Ribeiro do. Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafios futuros. Interações, Campo Grande, v. 17, n. 3, p. 432-447, 2016.
O’DWYER, Eliane Cantarino. Terras de quilombo no Brasil: direitos territoriais em construção. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de et al (Org.). Territórios quilombolas e conflitos. [Cadernos de Debates — Nova Cartografia Social, n. 2]. Manaus: UEA Edições, 2010. p. 42-49.
O’DWYER, Eliane Cantarino. Terras de quilombo: identidade étnica e os caminhos do reconhecimento. Revista Tomo, São Cristóvão, n. 11, p. 43-58, 2007.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 – Sobre povos indígenas e tribais. Brasília: OIT, 1989.
ROCHA, Elizabeth Guimarães Teixeira. O Decreto nº 4887 e a regulamentação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos. Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 6, n. 68, p. 97-102, jan. 2005.
SILVA, Fernanda Cristina de Oliveira. Comunidade remanescente de quilombos do território Luziense. Belo Horizonte: FAFICH, 2016.
SILVA, Gustavo Augusto Fonseca. Quilombo Pontal da Barra. Belo Horizonte: FAFICH, 2016.
SOUZA, Jônatas dos Santos de; LEMOS, Raphaela Costa Ferreira; MARQUES, Verônica Teixeira. Desafios da segurança alimentar em quilombos alagoanos. In: ESPINOZA, Fran (Orgs.). Povos e comunidades tradicionais na América Latina: estudo de caso. Aracaju: EDISE, 2025. p. 177-207.
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